20 de mai de 2018

G1 - 20 das 110 vítimas de queda de avião em Cuba foram identificadas

Investigações devem levar um mês e uma das caixas pretas do avião já foi encontrada; 110 pessoas morreram no desastre.

Cuba identificou até agora 20 dos 110 mortos no acidente aéreo em Havana, na sexta-feira (18).
"Já são 20 identificados", informou o diretor do Instituto Médico Legal, Sergio Rabel, em entrevista coletiva neste domingo (20).
Ele acrescentou que estima "em cerca de um mês o tempo que levará as investigações". Conforme as vítimas vão sendo identificadas, os corpos são entregues às famílias.
Um Boeing 737-200 alugado pela Cubana de Aviación caiu ao meio-dia de sexta-feira quando acabava de decolar do aeroporto internacional da capital cubana para Holguín (leste). Haviam 113 pessoas a bordo, segundo o governo.
O desastre causou a morte de 110 pessoas: 99 cubanos, seis tripulantes mexicanos e cinco estrangeiros: um casal argentino, uma mexicana e dois saharauis.
Três mulheres cubanas sobreviveram ao acidente e estão em estado crítico, segundo as autoridades do hospital "Calixto García", onde estão internadas. Uma delas está consciente, segundo médico.
No sábado, as autoridades cubanas encontraram "em boas condições"uma das caixas pretas da aeronave que caiu, segundo o ministro dos Transportes do país, Adel Yzquierdo. 
Condolências internacionais
Numerosos governos e personalidades enviaram mensagens de condolências e solidariedade.
"Muitas mensagens vieram do exterior, eu diria de todos os cantos do mundo, com grande respeito e também com expressões de solidariedade", indicou o presidente Miguel Díaz-Canel, em declarações transmitidas pela televisão cubana neste domingo.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, transmitiu as suas mais profundas condolências às famílias das vítimas, ao povo e ao governo de Cuba.
Os governos do Chile, Bolívia, Panamá, Costa Rica, El Salvador, Brasil, Peru, Venezuela e Colômbia, entre outros, também enviaram mensagens, segundo a agência de notícias Prensa Latina.
Autoridades cubanas, especialistas internacionais, especialistas da companhia mexicana Damojh (Global Air), proprietária da aeronave, e da Boeing (fabricante), continuam a busca pela segunda caixa-preta, após a localização de uma no sábado, para determinar as causas do desastre.
Cuba permanece em luto oficial decretado pelo Conselho de Estado desde às 6h00 de ontem até as 00h00 deste domingo. Reproduzido de G1

Obesidade não é 'só problema de ricos' e custa US$ 2 tri à economia global, diz criador do Fome Zero e diretor da FAO


José Graziano da Silva alerta que, além da fome, sobrepeso da população também exige políticas públicas; queda de investimentos sociais nos governos Dilma e Temer pode ter levado muitas famílias a piora da segurança alimentar no Brasil, agrega.

A frente do segundo mandato como diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação), o brasileiro José Graziano da Silva faz projeções preocupantes em relação à alimentação no mundo.
Ao mesmo tempo em que prevê a tendência de aumento do número de pessoas que passam fome - que atualmente se aproxima dos 815 milhões no mundo - ele também afirma que corremos o risco de "perder uma geração" por causa da obesidade, que custa à economia global US$ 2 trilhões a cada ano.
"As pessoas pensam que a obesidade é um problema dos ricos. Não é. Ela afeta também os pobres, que baseiam suas dietas em produtos mais baratos, concentrados em açúcar e farináceos. Vamos perder uma geração se continuarmos aceitando a obesidade sem uma intervenção pública", afirma José Graziano.
Ele cita dados da FAO e da Organização Pan-Americana de Saúde, apontando que o sobrepeso afeta a 54% da população brasileira. Quase 20% dos homens e 24% das mulheres estão obesas. Entre as crianças menores de cinco anos, 7,3% registram sobrepeso no país.
Por outro lado, a fome também preocupa. Segundo o diretor da FAO, em 2016 verificou-se pela primeira vez um aumento da fome em escala mundial após uma sucessão de quedas que durou uma década. O Brasil deve seguir essa mesma tendência internacional.
A FAO prepara um novo mapa da fome, que deve ser lançado no meio do segundo semestre, e, neste mês, está em campo recolhendo dados sobre a situação do orçamento familiar.
Para Graziano, a situação do Brasil preocupa e há o risco de o país voltar ao mapa da fome. "O mais preocupante, no caso brasileiro, é o aumento do desemprego, decorrente do baixo nível de crescimento e a redução dos gastos sociais do governo", diz o diretor-geral da FAO, que teceu críticas aos governos de Dilma Rouseff e de Michel Temer - os quais, segundo ele, não conseguiram manter o mesmo patamar de investimentos sociais registrados no governo Lula.
Coordenador inicial do Fome Zero no primeiro mandato de Lula (2003-2007), Graziano tem mandato à frente da FAO até julho de 2019. Leia a entrevista que ele concedeu à BBC Brasil durante seminário em Londres.
BBC Brasil - O senhor disse recentemente que o Brasil foi um dos primeiros países a erradicar a fome e é o único a fazê-lo em dez anos. Também já afirmou que corremos o risco de ver o país de volta ao mapa da fome. Quais são as reais chances de retrocesso dado o cenário de baixo crescimento econômico e desemprego? É possível fazer uma estimativa de quantos milhões de famílias pioraram sua segurança alimentar no Brasil?
José Graziano da Silva - Esses indicadores construídos pela FAO são checados com informações da Pesquisa de Orçamento Familiar, a POF, que atualmente está a campo e deve encerrar em maio de 2018. Quando os resultados da nova POF estiverem disponíveis, a FAO poderá recalcular a posição do Brasil, que em geral ocorre no início do segundo semestre.
Em todo caso, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar que figurou pela última vez na Pnad 2013 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) apontou que dois terços das famílias pobres e metade das famílias em situação de extrema pobreza estavam em condições severas de insegurança alimentar e nutricional.
Isso nos faz presumir que o crescimento da extrema pobreza entre 2014 e 2015, em razão do aumento do desemprego e da redução dos gastos governamentais nas várias políticas sociais, pode ter levado muitas famílias a uma piora da sua segurança alimentar. A fome no Brasil está fundamentalmente relacionada à geração de empregos decorrente do crescimento econômico, ao nível de emprego, e do nível do salário mínimo e às políticas de transferência de renda.
O que estamos vendo como mais preocupante, no caso brasileiro, é o aumento do desemprego, decorrente do baixo nível de crescimento e a redução dos gastos sociais do governo.
BBC Brasil - A FAO identificou tendência de crescimento no número de pessoas que passam fome entre 2015 e 2016. Algum indicativo de que essa tendência continua no mundo?
José Graziano - Em 2016, verificou-se pela primeira vez um aumento da fome em escala mundial após uma sucessão de quedas que durou uma década. Atribuímos esse aumento à escalada de conflitos e às consequências desastrosas da mudança climática, como secas prolongadas e alteração no regime de chuvas.
Infelizmente, os números já disponíveis indicam que essa tendência do aumento no número de pessoas que passam fome continuou em 2017, basicamente nas mesmas regiões afetadas por conflitos e secas. Enquanto não for possível promover a paz sustentável, a resiliência dos meios de subsistência e políticas sólidas de segurança alimentar por meio de mecanismos de proteção social, não poderemos garantir que esse ano foi um mero ponto fora da curva.
BBC Brasil - Onde o senhor considera a situação mais grave e por quê?
José Graziano - Hoje há mais de 815 milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar (em 2015 foram registrados menos de 800 millhões). O que mais nos preocupa são os países em que essa insegurança alimentar é severa e crítica. No fim de março, lançamos o relatório sobre crises alimentares agudas, que atestou que 124 milhões de pessoas em 51 países passam pelo pior índice de insegurança alimentar.
Essas pessoas necessitam de ação humanitária urgente para sobreviver, para manter seus meios de vida e para superar a fome e a má nutrição. Quase um quarto desse contingente se localiza no Sudão do Sul, na Somália, no Iêmen e no nordeste da Nigéria: são 32 milhões de pessoas que necessitam de assistência alimentar.
Os conflitos continuam a ser os principais fatores da insegurança alimentar em pelo menos 18 países, onde há mais de 74 milhões de pessoas passando fome extrema. Metade dessas pessoas estão em países sob conflito na África, e um terço no Oriente Médio, e 60% das pessoas atualmente em estado de necessidade alimentar estão localizadas em países sob conflito.
BBC Brasil - A fome em crianças de 0 a 3 anos também aumenta, na mesma ou em proporção maior que a fome em adultos? É a que mais preocupa?
José Graziano - Coletamos esses dados da Organização Mundial de Saúde, que oferece estatísticas alarmantes: há mais de 150 milhões de crianças com atraso no crescimento devido à desnutrição, e 52 milhões com baixo peso. Além dessa deficiência de micronutrientes - que compromete não apenas o desenvolvimento motor e físico, mas também o desenvolvimento mental - ainda há uma outra face da má nutrição, igualmente preocupante: a obesidade e o excesso de peso.
Trata-se de males que preocupam o mundo todo, afetando indistintamente países pobres e ricos. As pessoas pensam que a obesidade é um problema dos ricos. Não é. Ela afeta também os pobres, que baseiam suas dietas em produtos mais baratos, concentrados em açúcar e farináceos.
Vamos perder uma geração se continuarmos aceitando a obesidade sem uma intervenção pública. Porque não é apenas um problema de saúde e de nutrição, mas também tem impactos na gestão pública.
A obesidade tem um preço exorbitante. Custa à economia global mais de US$ 2 trilhões a cada ano, quase 3% do PIB global. Trata-se do terceiro ônus social mais dispendioso causado pelo homem, atrás apenas do fumo e da violência armada/guerra/terrorismo. No México, a obesidade é o ônus social mais caro, equivalente a 2,5% do PIB. O Brasil, o Marrocos, e a África perdem parcelas semelhantes de suas economias nacionais para os custos crescentes da obesidade.
BBC Brasil - Em que a fome no Brasil difere da fome identificada no continente africano ou no sudeste asiático?
Graziano - Quando implantamos o Fome Zero durante o início do primeirmo governo Lula, detectamos que a fome na Amazônia era também tão grave quanto no Nordeste. Não se pode pensar que uma população que está na beira do Rio Amazonas desfrute necessariamente de uma dieta rica e saudável. Esse contingente possui uma série de deficiências nutricionais.
A fome tem muitas caras, e a cara da fome no Brasil é de uma mulher, de meia idade, com muitas crianças e que vive no meio rural.
Em geral, o marido migra e não a leva, resultando em grande parte no abandono da família. Essa família tem de ser beneficiária de mecanismo de proteção social - senão, jamais irá deixar a condição de miséria em que vive, assim como os seus filhos. Essa é a geração que pode ser comprometida pela ausência de políticas sociais. Então, por mais deficiências que possam ter programas de transferência de renda - e que geralmente não têm, pois são facilmente corrigidos - não se justifica deixar sem um mínimo atendimento a pessoas que não têm condições de terem acesso à alimentação.
BBC Brasil - Por que o senhor acredita que multiplicar a produção de alimentos não deve ser prioridade?
Graziano - O grande problema da fome não é falta da produção de alimentos já que se produz quantidade suficiente para alimentar a todos, exceto em alguns bolsões, principalmente na África Subsaariana e nos pequenos países insulares.
A questão passa necessariamente pelo acesso: as pessoas não possuem renda suficiente para ter uma alimentação saudável e de qualidade. Em geral, é uma questão de escassez de recursos monetários para se manter uma alimentação saudável. (...) O Brasil é um grande reflexo dessa realidade: um dos maiores produtores agrícolas mundiais, mas que não consegue traduzir isso em maior acesso a alimentos de qualidade à maior parte da população. No Brasil, tem-se observado o consumo de alimentos cada vez menos saudáveis, em razão de a comida de qualidade ser muitas vezes mais cara do que fast food. Tais hábitos têm feito a obesidade no Brasil, assim como em toda a América Latina, disparar.
Também nos preocupa a questão das perdas alimentares, especialmente nos países mais pobres, em que as condições de armazenamento e de transporte são, muitas vezes, deficitárias. Trabalhamos em conjunto com governos para mobilizar recursos que financiem uma melhor infraestrutura que ajude a minimizar essas perdas.
BBC Brasil - Que tipo de iniciativas internacionais se mostram eficientes e aplicáveis ao Brasil no combate à fome e à desigualdade?
Graziano - O Brasil, durante boa parte dos governos Lula e Dilma, desenvolveu uma série de programas sociais que, na verdade, serviram de inspiração para vários países. Políticas de transferência de renda para comunidades rurais carentes que ajudam a financiar a agricultura familiar de suas localidades são comprovadamente mecanismos de fomento à economia, de desenvolvimento, e, consequentemente, de redução da insegurança alimentar.
Cada país possui realidade diferente, mas a essência da aplicação de programas de proteção social e de políticas sólidas de segurança alimentar será, de maneira geral, bem-sucedida em ambientes distintos. Recentemente, lançamos um livro que reúne as experiências brasileiras no combate à fome e à pobreza, especialmente com enfoque na inclusão produtiva e na transferência de renda. Vale a pena dar uma olhada.
BBC Brasil - Uma das grandes críticas ao governo petista é que a desigualdade de renda não caiu no Brasil entre 2001 e 2015, apesar de o país ter conseguido sair do mapa da fome. Acredita ser preciso fazer uma autocrítica em relação às políticas adotadas, que foram incapazes de reduzir as disparidades na distribuição de renda?
José Graziano - Não dou por certo que não houve queda na desigualdade. Essas informações são auferidas de maneira autodeclaratória: o pobre sabe e diz exatamente quanto ganha. O rico, não. Em conversa que mantive com o professor Rodolfo Hoffmann, da Unicamp, que tem estudos consagrados sobre o tema, ele chamou a atenção para uma questão importante sobre a desigualdade da renda no Brasil, como o do Marc Morgan (economista irlandês e discípulo de Thomas Piketty). O trabalho faz um grande esforço para "melhorar" a qualidade das informações básicas existentes, incluindo dados do imposto de renda. Mas Morgan, em seu trabalho, não dispõe dos dados de 2001 a 2007, que é o início da série que vai até 2015. Para esse período de sete anos, os dados foram imputados, estimados.
Então por que aceitar como certas as conclusões dele? E depois, o trabalho de Morgan, assim como o de outros, chamam a atenção pela estabilidade da distribuição da renda no Brasil. As mudanças são muito pequenas. Assim, não creio que se possa contestar que o crescimento do valor real do salário mínimo (desde 1996) e as políticas de transferência de renda - aposentadoria rural, BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social), Bolsa Escola, Bolsa Família - contribuíram para reduzir a pobreza, especialmente pobreza extrema nos dois períodos do governo Lula.
BBC Brasil - De acordo com estudo da equipe do Thomas Piketty, a renda nacional da faixa intermediária da população caiu e essa queda se deve ao fato de esse segmento não ter sido beneficiado diretamente pelas políticas sociais e trabalhistas e/ou ter tirado proveito de lucros, dividendos, renda de imóveis e aplicações financeiras. O senhor acha que foi uma questão de escolha ou faltou políticas específicas para esse segmento - e quais?
Graziano - Foi uma questão de prioridade aos mais pobres entre os pobres. Quando Lula assumiu, deu uma declaração que parecia utópica: "meu governo não será bem-sucedido enquanto todos os brasileiros não puderem tomar café da manhã, almoçar e jantar". Assim, os esforços de desenvolvimento social do governo se concentraram em eliminar o Brasil da escória da fome, de um mal que o acompanhou desde o seu nascimento.
Mais de 30 milhões de brasileiros deixaram essa condição com o Fome Zero e, principalmente, com o Bolsa Família. O governo Dilma, infelizmente, não conseguiu manter o patamar de investimentos sociais no mesmo ritmo de seu antecessor, em cenário também influenciado pelo agravamento da crise econômica mundial. Isso se refletiu em 2015 e 2016 e se mantém no atual governo. A manutenção de políticas de fomento social a médio prazo è condição fundamental para a redução da desigualdade.
BBC Brasil - Na palestra em Londres, o senhor chamou a atenção para o fato de a desigualdade estar relacionada também à tributação de impostos que não necessariamente taxa os mais ricos. Na ocasião, o senhor questionou como é possível falar em meritocracia se não se taxa a herança. Aqui vai uma pergunta provocativa: o senhor pretende deixar heranças para o neto do senhor?
José Graziano - Não se questiona o direito de herança. O que se questiona é o direito de se transferir tudo de uma geração para outra que não participou da geração dessa riqueza. É assim que perpetuamos a desigualdade da renda no Brasil. Sou favorável a que se taxe a herança no Brasil de maneira mais justa. Esse valor poderia ser de uma alíquota de pelo menos 10 a 20%, com uma alíquota progressiva para grandes patrimônios. Trata-se de uma enorme discrepância especialmente quando se compara isso a países ricos, que taxam em 50% ou mais. É um dividendo que poderia estar sendo absorvido pelo governo e destinado a camadas mais pobres da população.

Investigações do MPPA a autoridades não precisam mais de autorização prévia

Procurador-geral Gilberto Martins: decisão vai acelerar investigações contra autoridades suspeitas de crimes
Procurador-geral Gilberto Martins: decisão vai acelerar investigações contra autoridades suspeitas de crimes
Membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) não precisam mais da autorização do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para investigar criminalmente autoridades com foro privilegiado. A decisão é do conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relator do procedimento de controle administrativo elaborado pelo procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, que questionava um dispositivo do regimento interno do tribunal.
 
Um dos efeitos diretos desta medida deverá ser a maior celeridade nos procedimentos instaurados pelo MPPA que investigam suspeitas de crimes cometidos por prefeitos, deputados e outras pessoas com prerrogativa de foro, incluindo magistrados.
 
Expedida nesta quinta-feira (17), a decisão do conselheiro André Godinho determina ao TJPA que suprima do seu regimento interno a exigência de autorização prévia de desembargadores para o MPPA investigar crime cometido por autoridade com prerrogativa de foro. Além disso, o tribunal terá de informar a quantidade de comunicações por crime e contravenção penal recebidas nos últimos cinco anos e as medidas tomadas.
 
Até esta decisão, valia a interpretação dos artigos 116 e 188 do regimento interno do TJPA, que considerava indispensável autorização judicial para instauração de inquérito policial contra pessoas detentoras de foro privilegiado.
 
“A exigência regimental a qual estabelece prévia autorização para instauração de inquérito de autoridades detentoras do foro privilegiado vai de encontro às premissas básicas do sistema acusatório”, argumenta André Godinho em sua decisão. No entendimento do conselheiro, durante a fase de investigação, a atuação do tribunal deve ser limitada ao deferimento ou indeferimento de medidas procedimentais que atinjam diretamente direitos fundamentais dos suspeitos, como, por exemplo, a quebra de sigilos bancário e telefônico. 
O conselheiro André Godinho, do CNJ, acolheu os pedidos do MPPA
Em sessão plenária do tribunal pleno do TJ ocorrida no início deste ano, o procurador-geral Gilberto Martins defendeu ser dispensável a autorização judicial para a realização das investigações. Naquela oportunidade, os desembargadores votaram a questão e decidiram, por maioria (13 votos contra 8), manter o posicionamento sobre a indispensabilidade de referida autorização.
 
Após o posicionamento do TJPA, Gilberto Martins encaminhou procedimento administrativo ao CNJ questionando a decisão do tribunal. O procurador-geral citou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do CNJ, bem como entendimentos de diversos doutrinadores acerca da autorização judicial para investigação de autoridades com foro privilegiado.
 
“Esta decisão reestabelece as investigações criminais no âmbito da competência original do segundo grau, permitindo abreviar as investigações e assegurar melhor o seu sigilo”, comenta o procurador-geral Gilberto Martins.
 
Texto: Fernando Alves
Fotos: Comunicação MPPA e Luiz Silveira (Agência CNJ)
Assessoria de Comunicação Social

18 de mai de 2018

SEM PAUTA E SEM PRECEDENTES


Inovador, previsível, burocrático, manipulável, instável e poderá está sendo o caos para os processos judiciais que ainda tramitam no que hoje se denominada de processo físico, ou seja, aquele velho procedimento judicial formado por páginas e páginas de documentos a iniciar pela capa, extrato da distribuição e petição inicial do advogado e que em muitos casos fica esquecido nas prateleiras ou escrivaninhas dos Magistrados, Desembargadores e Ministros da Justiça.

A tecnologia veio para inovar e agilizar as atividades humanas, mas isto não é o que se verifica nos processos antigos que em grandes quantidades ainda circulam no âmbito do Poder Judiciário.

O Poder Judiciário, apesar dos esforços dos miliares de funcionários que atuam na condução dos processos a fim de cheguem, aos Juízes, Desembargadores e Ministros das Cortes Superiores, ainda não tiveram os meios para diferenciar e equiparar os processos físicos com os que tramitam preferencialmente protocolados e despachados de forma eletrônica.

Seria este o verdadeiro entrave ou meios encontrados para procrastinar os processos antigos em benefício daqueles que livremente o Magistrado, Desembargador, Ministro, têm certos interesses em dar agilidade na tramitação? Certamente que a corda arrebenta sempre do lado mais frado e neste caso o servidor da Justiça é quem sempre leva a culpa.

E neste contexto de prioridades arranjadas que há sempre os equívocos, praticados em detrimento do ordenamento jurídico, do devido processo legal e até mesmo do erário público.  

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por exemplo, o Juiz convocado Pablo Zuniga Dourado, analisando dois Agravos de Instrumentos promovidos pelas empresas Energia Sustentável do Brasil S.A. e Santo Antônio Energia S.A., (Processos nºs  0042798-49.2016.4.01.0000/RO e 0035569-38.2016.4.01.0000/RO) os julgou prejudicados por ter pesquisado o andamento da ação principal e descoberto que havia sentença proferida em primeiro grau de jurisdição que o autorizaria a essa pretensão.

No processo principal não havia a sentença a qual o Magistrado se referiu, ao contrário, havia despacho do Juiz mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Trata-se da Ação Popular nº  0016826-67.2014.4.01.4100, em curso perante a 5ª Vara da Justiça Federal Seção Judiciária de Rondônia, através da qual se questiona, dentre outros danos ao erário público os fatos das empresas não haverem construído canais de Eclusas; elevação dos níveis do alagamento dos Lagos sem os necessários estudos de impacto ambiental; falta de recolhimento do ICMS ao Estado de Rondônia, dentre outros.

Já em Rondônia, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Oudivanil de Marins, em processos judiciais eletrônicos já proferiu dezenas de julgamentos em ações que não possuem o grau de importância daquelas promovidas em defesa do erário público, por exemplo os Acórdãos nos autos nºs 0001805-93.2014.8.22.0006 e 0006146-62.2014.8.22.0007, mas não julga um recurso a ele distribuído em 28 de abril de 2015, porquanto há mais de 3 (três) anos.

O recurso se refere à irresignação de um dos Réus na Ação Popular nº 0003645-18.1998.8.22.0001, no caso o advogado José Ademir Alves, que descontente com a sentença que o condenou a solidariamente a outros réus, a ressarcir recursos desviados dos cofres públicos.

Essa ação, ajuizada em 22 de janeiro de 1998, ou seja, há mais de 20 (vinte) anos  foi julgada procedente em 06 de junho de 2011, há quase 7 (sete) anos e ainda está sendo protelada para julgamento de apelo do Réu, que advogado encontrou um meio para protelar a condenação que lhe foi imposta.

O advogado José Ademir Alves, segunda sentença: “Em ambas as hipóteses, há responsabilidade do Réu José Ademir que não pode ser elidida por suas prerrogativas funcionais, na medida em que sua atuação se configurou excedente à outorga, ou é contrária à razão de  existir destas (prerrogativas). 3.2 CONDENO os réus ETEL – INSTALAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., E FUNDIBRÁS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E LIGAS LTDA., ANTÔNIO CARLOS  MENDONÇA RODRIGUES, JOSÉ LUIZ LENZI, E JOSÉ ADEMIR ALVES, a ressarcir aos cofres públicos, o montante atualizado excedente ao valor contrato com juros legais (Código Civil) e indexados pelo BTN, a ser aferido em fase de liquidação do julgado.”

Os valores da condenação somam mais de R$ 10 milhões de reais, desviados dos cofres públicos da antiga CERON, nos idos de 1995.

Essas violações ao cumprimento das normas e ao devido processo legal é ato atentatório à celeridade processual, à dignidade da Justiça e do próprio direito constitucional do cidadão ao acesso à Justiça e uma administração pública exercida por cidadãos probos. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

17 de mai de 2018

PAYSANDU É BI-CAMPEÃO DA COPA VERDE


Paysandu empata e conquista o bicampeonato da Copa Verde
Com mais de 30 mil torcedores, o Paysandu conquistou o título de bicampeão da Copa Verde de forma invicta, ao empatar em 1 a 1 diante do Atlético-ES, no estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, em Belém, na noite desta quarta-feira (16). O título garantiu ao Paysandu, a vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil de 2019.
Com a Fiel formando um belo mosaico, a festa foi iniciada antes da bola rolar, porém com o apito do árbitro, o Paysandu encontrou na ansiedade, o seu maior adversário e com isso, as chances de gol foram poucas. A primeira boa oportunidade foi no chute de Victor Lindenbergh, que chutou em cima do goleiro Bambu.
Aos poucos, o time capixaba tocava a bola e chegou de forma objetiva a área bicolor: aos 39 minutos do primeiro tempo, Eraldo usou a cabeça e abriu o placar para o Atlético-ES.
Com o gol sofrido, os jogadores do Paysandu sentiram o peso da responsabilidade da final e foram para a etapa final mais objetivos. As mudanças processadas pelo técnico Dado Cavalcanti levaram o Papão ao ataque em busca do gol do alívio.
E ele saiu aos 27 minutos: Pedro Carmona recebeu no bico da grande área e tirou do goleiro para marcar um golaço, que explodiu a torcida bicolor no Mangueirão.
A partir daí, o Papão tocou a bola e esperou pelo apito do gaúcho Anderson Daronco. Depois disso, os jogadores do Paysandu festejaram com a torcida a conquista do bicampeonato da Copa Verde, depois de dois anos e de forma invicta, com uma campanha de seis vitórias e dois empates.
Agora, o Paysandu volta as atenções para a Série B e no sábado (19), o Lobo enfrenta o São Bento-SP, no estádio da Curuzu, em Belém. Texto reproduzido do Blog do Xarope

8 de mai de 2018

Uma quase rotatória em Jacareacanga

 
Uma obra quase perfeita aos olhos do governo construindo uma nova história, porém reprovada pela população que assiste tudo isso calada, talvez por medo de represália e por parentes perderem o emprego! 
Bom, o que não sabemos realmente qual é a intenção do governo municipal em fazer esse projeto, que segundo eles seria uma rotatória para facilitar o trânsito, mas, infelizmente só tem piorado devido os acidentes que já aconteceram e que possivelmente irão acontecer no local, uma ovulatória muito cara e sem importância nenhuma para Jacareacanga.
faixas sendo pintadas por servidores, assessores, diretores e até um vereador da base aliada. Será que verificaram a qualidade da tinta? Se realmente é adequada para o serviço? Sem falarmos que essa obra está muito atrasada em sua conclusão, e tudo que se nota, é que a mesma, está muito longe de ficar pronta, Conforme a imagem da placa abaixo, já era pra está concluída.
Bom, deixarei essa pergunta no ar? O povo não pode ficar calado diante de tudo isso, um governo que cada dia comente erros gritantes e parece que isso é normal, sem que seja adotadas providências contra essa administração. Imagens falam mais que palavras!   
Fotos enviadas por colaboradores do Blog

4 de mai de 2018

PF combate garimpo ilegal no PA

Belém/PA - A Polícia Federal, em conjunto com o Ibama, ICMBio e as Forças Armadas, deflagrou na quinta-feira (3/5) a Operação Pajé Brabo, que teve o objetivo de coibir o funcionamento de garimpos ilegais. Na ação, os agentes inutilizaram seis máquinas de grande porte, que foram ilegalmente instaladas nestes locais de exploração, e autuaram garimpeiros. A operação ocorreu em terra indígena Munduruku, região situada ao sul do estado do Pará, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga.
A operação contou com quatro helicópteros, 23 policiais federais, sendo 18 do COT (Comando de Operações Táticas), além de diversos agentes de fiscalização dos outros órgãos que também participaram da operação.
A atuação policial se deu devido a uma determinação judicial gerada a pedido de lideranças indígenas da região que sofrem com a degradação ambiental causada pela prática ilegal da exploração de minérios. Esse fato tem provocado a poluição de rios, causado doenças e gerado outros problemas sociais como prostituição e tráfico de entorpecentes.
O nome Pajé Brabo é uma referência à crença de algumas etnias indígenas de que determinada pessoa tem o poder de causar mal à comunidade e deve ser eliminada. As máquinas pesadas que destroem a vegetação e os rios representam este mal. Matéria reproduzida na integra do portal da Policia Federal.

Recebida dia 05-05-18 as 21h22m
Imagens retiradas das redes sociais, apos os trabalhos da operação da policia Federal Comando de Operações Táticas.
FF -  É NECESSÁRIO TUDO ISSO? HÁ NECESSIDADE DE QUEIMAR ESSES MAQUINÁRIOS? POR QUE QUEIMAM EM VEZ DE DOAREM AS PREFEITURAS DA REGIÃO?

3 de mai de 2018

Pleno aplica penalidades a magistrados

Juízes tiveram penas de aposentadoria compulsória e censura

 
Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, em apreciação de Processos Administrativos Disciplinares contra magistrados (PADs), aplicaram as penas de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e de censura, respectivamente, aos juízes Cesar Dias França Lins e Danielly Modesto de Lima Abreu. As acusações foram de infrações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
No PAD relativo ao juiz Cesar Lins, relatado pelo desembargador Ronaldo Marques Valle, o Pleno considerou que o magistrado infringiu o artigo 35 da Loman, em seus incisos I e IV, o artigo 22 do Código de Ética da Magistratura, e o artigo 203, incisos I e IV, do Código Judiciário do Estado do Pará, ao adotar comportamento incompatível com a função de magistrado, agindo de forma agressiva e com desrespeito, descortesia e falta de urbanidade para com outro juiz, quando este estava presidindo uma audiência, a qual precisou ser interrompida em consequência da ação desrespeitosa do juiz Cesar Lins, havendo, assim, prejuízo para as partes. Ambos os magistrados atuavam, à época, na Comarca de Marabá. O juiz já fora condenado em outros PADs, acumulando uma pena de advertência, três penas de censura e uma pena de disponibilidade.
Prevê o artigo 35 da Loman, em seu inciso I, que é dever do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”, e em seu inciso IV, que deve “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”. Os incisos I e IV do artigo 203 do Código Judiciário do Pará dispõem sobre os deveres do magistrado nos mesmos termos da LOMAN. O artigo 22 do Código de Ética, por sua vez, estabelece que “o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça”.
Quanto ao caso referente à juíza Danielly Abreu, a magistrada foi submetida a PAD, relatado pelo desembargador Constantino Augusto Guerreiro, por infrações aos incisos II e III do artigo 35 da LOMAN, e aos artigos 14 e 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Conforme o processo, a magistrada infringiu as legislações específicas ao exceder, injustificadamente, os prazos para despachar ou sentenciar processos que estavam conclusos ao seu gabinete (prontos para despachos ou sentenças) em mais de 100 dias, no exercício da titularidade da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia.
O PAD foi instaurado em consequência de sindicâncias a que respondeu a magistrada a partir de reclamações de partes em processos. Na instrução dos autos de sindicância, a magistrada não respondeu a nenhuma das diversas solicitações de informações feitas pela Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior. Em atividade correicional, a Corregedoria verificou a baixa produtividade da magistrada, que, nos anos de 2011, 2012 e 2013 atingiu baixos índices de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, que requer o julgamento de processos em quantidade maior do que os distribuídos no respectivo ano.
Para os julgadores do Pleno, a magistrada não agiu com má fé, porém, não se pode afastar o dolo de suas ações, considerando que a origem dos fatos decorre da falta de organização, planejamento e gestão na vara sem detalhamento de metas, agindo de forma negligente para com os seus deveres funcionais de forma reiterada.
Os incisos II e III da LOMAN estabelecem que são deveres do magistrado “não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar” e “determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”. Já o Código de Ética determina que em seu artigo 14 que “cumpre ao magistrado ostentar conduta positiva e de colaboração para com os órgãos de controle e de aferição de seu desempenho profissional”. No seu artigo 20, que trata da diligência e dedicação, o Código dispõe que “cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual”.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: null / Ricardo Lima

Comentário:
Analisando-se a matéria acima, chega-se à conclusão de que nenhum Juiz está acima da lei e muitos usam do direito de se julgarem suspeitos por questões de foro íntimo, invocando o parágrafo primeiro do artigo 145, do Código de Processo Civil, como forma de protelar ações.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ também têm punido Juízes que para não contrariarem essa ou aquela pessoa, se julgam suspeitos em ações e as protelam por vários meses e até anos. Essa prática dolosa ao regular andamento das ações aos poucos têm sido banidas dos Tribunais. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA