sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

CACIQUE VALMAR KABÁ MUNDURUKU SOFRE AMEAÇAS DE MORTE DA SECRETÁRIA DO PREFEITO RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO

O Blog Faro Fino, foi procurado pelo cacique VALMAR KABÁ MUNDURUKU, para que a verdade fosse propagada sobre os fatos ocorridos e praticado pela então MARIA LEUSA MUNDURUKU secretária da pasta da Secretaria de Assuntos Indígenas (SEMAI).
Maria Leusa Munduruku Secretária de Assuntos Indígenas
Passaram-se um ano dessa arranhada administração capenga que sobrevive em meio a tanto escândalos, e que para eles isso tudo é normal, e há quem diga que está tudo bem nesse governo que sempre andou na contra mão.
O Blog ao ao ouvir atentamente a indignação do cacique Valmar, fez algumas perguntas para elucidar os fatos que ocorreram essa semana em Jacareacanga.

FF – O QUE LEVOU O CACIQUE A PROCURAR O BLOG?
Valmar -  Por ver a verdade nas matérias e por saber que o blog tem visibilidade, tanto para o mundo dos não índios quanto nas aldeias de meus parentes, ontem tomei conhecimento da matéria que foi postada sobre a atitude irresponsável da secretária Maria Leusa e que  a mesma fez menção a minha pessoa e equipamentos de minha propriedade, por isso estou procurando o blog para falar.
FF -  A MATÉRIA POSTADA PROCEDE?
Valmar – Sim, estava ontem na cidade de Itaituba, quando fui informado sobre essa situação, acessei o blog e antecipei minha vinda para Jacareacanga para saber se realmente tinha fundamento, e ao chegar as 23:30 da noite de ontem, parentes e amigos me deram informações precisas sobre a atitude da secretária Maria Leusa Munduruku.
FF – HOUVE A AMEAÇA DE TOCAR FOGO NOS MAQUINÁRIOS, EXPULSÃO DOS GARIMPEIROS DA ÁREA?
Valmar – Houve ameaças ao meu pessoal e prazos para saírem da área indígena, caso permanecêssemos eles tomariam outras providências. Não entendo por que essa moça me persegue? Sempre ajudei meu povo e continuo a ajudar várias aldeias nas realizações de formaturas de final de ano, na realização das assembleias de nosso povo e faço com coração, pois somente em 2017 ajudei varias escolas das aldeias com suas formaturas chegando ao gasto total de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais), tenho notas e nomes das aldeias que receberam minha ajuda. Faço uma pergunta a Maria Leusa, o que ela fez como secretária de uma pasta que foi criada para ajudar nosso povo em vez de perseguir com intimidação e arrogância?
FF – CACIQUE VALMAR, SE SENTE PERSEGUIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL?
Valmar – Me sinto perseguido pela secretária Maria Leusa, bom, se ela é  secretária desse governo e utiliza embarcações da saúde, não será eu que irei afirmar isso, acredito que posso afirmar que há uma perseguição contra mim por parte da secretária desse governo.
FF – VALMAR VOCÊ SE SENTE INJUSTIÇADO?
Valmar – Posso afirmar que sim, porém isso só aumenta mais minha vontade de trabalhar para viver de forma honesta e ter dignidade de falar para meus filhos e parentes que lutei pra chegar aonde cheguei sem depender de políticos que quando quer ser eleito chega abraçando e sorrindo, mas no fundo não passa de hipócritas mentirosos. Continuarei minha vida simples e de forma honesta, trabalho duro e tenho hoje aproximadamente mais de trinta famílias que trabalha comigo e que dependem de mim para viverem decentemente, a maioria dessas famílias senão 90% são todas elas indígenas.  
FF -  O QUE VOCÊ PRETENDE FAZER PARA COIBIR TUDO ISSO?
Valmar – Continuar a minha vida sem me importar com tudo isso, estarei indo a delegacia de policia civil registrar uma ocorrência B.O. contra a secretária Maria Leusa, responsabilizando caso algo aconteça contra minha vida, uma vez que a mesma me ameaçou de morte pelo rádio de comunicação.
Aproveito a oportunidade que o blog está me dando para mostrar a verdade e com isso venho agradecer por  me ouvir, obrigado FARO FINO .

FF – O blog Faro Fino é que agradece nobre cacique pela verdade ser contada e que a sociedade deve tomar conhecimento  de pessoas que usam seus respectivos cargos para intimidar achando que estão acima da Lei e de todos. 

  Texto enviado pelo Cacique Valmar Kabá para complementar a matéria!  
Disse Valmar - Faltou eu te falar sobre o carro que eu ajeitei da funai, não foi para beneficiar os funcionários e nem a administração, foi consertado para dá assistência aos índios, porque eu tinha pena dos parentes quando eles queriam viajar para resolver outros assuntos em Itaituba, é que eles andavam apé no sol quente, o Raulien está de prova que eu entrei com uma parte do dinheiro e ele com a outra, arrumei o camião da funai de Jacareacanga, comprei os pneus, fiz isso não pelo Ademir ou pela Funai, e sim pelos meus parentes, eu mesmo fazendo tudo isso a secretária Maria Leusa afirma que eu estou fazendo coisas erradas e enganando, prejudicando os parentes. 
Será que é dessa maneira e desse tipo que agente engana os parentes ajudando?
Eu pergunto para a secretária: O quê ela fez quando o caminhão da Funai estava quebrado, ela estando na secretaria o que ela conseguiu pra ajudar?
Eu me propus em ajudar, agora tai o caminhão rodando, levando os parentes, e que ela foi a primeira pessoa a ser beneficiada ao pedir o caminhão para levar o pessoal dela no ramal, isso ela não fala e muito menos vê. 

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Está sendo desenhado uma grande batalha entre índios e não índios em JACAREACANGA

Recebi a informação a menos de dez minutos por um colaborador do blog, a suspeição que uma equipe de indígenas guerreiros do movimento, a qual tem como chefe a então secretária MARIA LEUSA MUNDURUKU, que subiu o rio com destino a área indígena para prender e expulsar os garimpeiros, e denunciar os órgãos que não estão fazendo nada para ajudar a preservar as TERRAS INDÍGENAS MUNDURUKU, vão também atear fogo em maquinários inclusive em uma PC que é de propriedade do indígena Valmar Kabá, uma liderança que tem ajudado muito seu povo de forma atuante. Segundo a informação dessa fonte segura é que a MARIA LEUSA secretária da pasta de Assuntos Indígenas, subiu o rio com mais quatro embarcações, inclusive com suspeição de voadeiras da saúde do governo construindo uma nova história, o que não é sabido se o combustível a qual será usado foi patrocinado pela prefeitura municipal ou até mesmo pela própria secretária indígena a qual a GUERREIRA é titular
Ontem fizeram ameaças ao proprietário da balsa que está atracada nas margens do rio tapajós impedindo de descarregar do carro pipa para não atender com combustível os garimpeiros, pois o mesmo foi impedido de abastecer as embarcações dos garimpeiros da região, fato esse não confirmado ainda pelo proprietário, talvez por medo de represália dos indígenas e da Maria Leusa a guerreira que faz justiça com as próprias mãos, incentivadas por ONG’S e as autoridades competentes assiste caladas.
Vamos aguardar o desfecho dessa matéria. Pois já chegou ao conhecimento de alguns vereadores toda essa situação, é aguardar para ver se sairá uma denuncia na tribuna da câmara pelos edis  que foram eleitos para representar o povo de nossa terra. Fonte: um representante do poder legislativo

O MINISTÉRIO PÚBLICO , tem que investigar essa situação, pois isso poderá ser um começo de uma grande batalha entre índios e não índios. 

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

JACAREACANGA RINDO ATÉ 2020

Adaptação FARO FINO

Estamos de olho JACAREACANGA

TRF-4 decidiu favorável a mãe de amigo de Moro em caso que pode beneficiar Lula

A atuação da presidência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e da 8ª Turma – responsável pela Lava Jato – está lançando suspeitas sobre todo o Tribunal, expondo julgamentos discrepantes, subjetivismo suspeito.
Analise-se o seguinte caso.
A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.
Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.
Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas. O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho. A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal. Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.
Rapidamente, mudaram a estratégia. A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome. E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.
O juiz de 1ª instância deu ganho de casa à mãe do primeiro amigo. E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.
Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:
Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.
Levanta a tese do mínimo existencial. Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.
Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.
Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:
“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.
No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.
A propriedade está registrada em nome da OAS. Lula insiste que é da OAS. E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.
Leia também: 30 anos atrás Lula era acusado de ser dono de uma mansão no Morumbi
Conhece-se a lavagem de dinheiro. Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros. Isso porque o dinheiro é bem fungível. Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro. Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais. Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais! Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.
Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações. Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.
Ou não? Por Luis Nassif
Reproduzido do Blog http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/2018/01/trf-4-decidiu-favoravel-mae-de-amigo-de.html

sábado, 13 de janeiro de 2018

A tribo indígena que está sendo dizimada por uma epidemia de HIV

Representantes da etnia warao, na Venezuela, estão morrendo rapidamente pelos efeitos da AIDS e prevalência do vírus no grupo é bem maior que a da registrada entre venezuelanos; falta medicamento para tratar infectados.
Há uma comunidade indígena da etnia warao que não tem mais homens. Todos morreram. E as mulheres do grupo que sobreviveram estão isoladas. Ninguém quer se casar com elas. Acredita-se, entre os warao, que foram amaldiçoadas.
Mas, na verdade, os homens dessa tribo venezuelana morreram em decorrência dos problemas causados pelo vírus HIV, causador da AIDS. "Há uma prevalência de 10% de infectados em algumas comunidades. Nas pequenas, quase todos os homens entre 16 e 23 anos têm HIV", afirma o médico holandês Jacobus de Waard, do Instituto de Biomedicina da Universidade Central da Venezuela, que trata dos warao desde 1993.
A porcentagem de contaminação indicada por Waard é significativa, já que a prevalência do vírus do HIV na Venezuela é de 0,6%, de acordo com as estatísticas da Onusida, organismo das Nações Unidas cujo objetivo é controlar a propagação da doença.
A situação do HIV no povo warao já classificada como uma epidemia.
A etnia habita, principalmente, o nordeste da Venezuela, onde deságua o rio Orinoco. O grupo costuma se deslocar sazonalmente pelo território venezuelano. Nos últimos anos, com a profunda crise econômica no país e a falta de alimentos, parte deles atravessou a fronteira brasileira. Há registros de waraos em diferentes estados do norte do Brasil, quase sempre vivendo em condições de mendicância.
Considerando que há de 50 mil pessoas waraos, de acordo com um censo de 2011, os efeitos dessa epidemia podem ser devastadores para o futuro do grupo.
"É uma situação alarmante pela magnitude. A prevalência é muito elevada, similar a que se viu na África no início da epidemia naquele continente. Além disso, está sendo transmitido rapidamente", disse à BBC Mundo, o serviço em língua espanhola da BBC, Flor Oujol, diretora do Laboratório de Virologia Molecular do Instituto Venezuelano de Pesquisa Científica (IVIC, na sigla em espanhol) e uma das coordenadoras de uma pesquisa no caso dos warao.
Ela diz ainda que a situação é excepcional. "O HIV uma doença 'importada', nunca foi um problema que afetasse as populações indígenas latino-americanas".
Morte muito rápida
O tipo de HIV que circula entre os warao tem uma peculiaridade: os soropositivos rapidamente desenvolvem AIDS e morrem pouco tempo depois.
Tratamento com antirretroviral é fundamental para enfrentar o HIV  (Foto: Jacobus de Waard ) Tratamento com antirretroviral é fundamental para enfrentar o HIV (Foto: Jacobus de Waard )
"A maioria das infecções por HIV começam como um tipo viral chamado R5 e, à medida que a doença avança, o vírus se transforma em X4. Essa variante é muito mais agressiva, porque leva a um estado de deficiência imunológica mais rapidamente", explica Héctor Rangel, biólogo, do IVI, que também participou da pesquisa.
Segundo ele, 90% dos warao têm o vírus X4 e isso não é comum nem na América Latina nem no resto do mundo.
O médico Waard acredita que a expectativa de vida dos indígenas da tribo com HIV pode ser de apenas dois anos.
A origem do vírus que afeta a etnia parece ser diferente do que aquele circula entre o restante da população venezuelana.
"Tampouco é o que se encontra no Caribe e na Guiana. Sabemos que o surto começou na comunidade de Guayo, no delta do rio Orinoco, mas desconhecemos a origem. Parece ser filipina, mas não temos certeza. Pelo rio passam muitos barcos, talvez pode ter sido introduzido dessa forma", assinala Waard.
A importânica dos 'tidawinas'
Outra característica da epidemia é que ela afeta, desproporcionalmente, os homens. "Em algumas comunidades, 35% da população adulta masculina está infectada. Em relação às mulheres, os casos chegam a 2%", comenta Pujol.
O vírus afeta, principalmente, homens (Foto: Jacobus de Waard )
O vírus afeta, principalmente, homens (Foto: Jacobus de Waard )
Um elemento que permite explicar tamanha diferença é a homossexualidade e bixessualidade na cultura warao, de acordo com os pesquisadores que estudam o tema.
"É comum que transgêneros (tidawinas em warao) tenham atividades sexuais com homens diariamente em algumas comunidades. Alguns antropólogos dizem que os transgêneros se consideram esposas secundárias", índica um estudo publicado em 2013.
Um fator adicional que complica ainda mais a presença do HIV entre os indígenas é a tuberculose. A doença com alta prevalência há muito tempo entre os membros da etnia os fazem ainda mais vulneráveis.
Os efeitos do bacilo da tuberculose e do vírus HIV são potencializadas quando coexistem no organismo humano.
Crise absoluta
A falta de tratamento com antirretrovirais para controlar o avanço e contágio também tem ajudado a propagar a epidemia.
Faltam medicamentos para tratar a doença e material para detectar o vírus (Foto: Jacobus de Waard)O sistema de saúde da Venezuela enfrenta uma crise que se agrava a cada dia e a escassez de medicamentos é constante e generalizada. A federação farmacêutica venezuelana calcula que há problemas com 85% dos remédios. 
"Neste momento há um desabastecimento grave de 24 antirretrovirais e há problemas com outros 20. A última compra de medicamentos para HIV foi feita pelo Ministério da Saúde em 2017", disse à BBC Mundo Regina López, diretora da ONUSIDA na Venezuela.
Ela explica que há um plano de ação para enfrentar a situação dos warao que inclui uma campanha educativa com o objetivo de prevenir o contágio, considerando a cosmovisão da etnia.
Eles acreditam, por exemplo, que "danos" vêm do ar e entram através da boca.
A estratégia prevê ainda dar mais atenção médica aos infectados.
"Se este plano tivesse sido executado há dois anos, provavelmente a população infectada com HIV neste momento seria menor. Temos avançado do jeito que dá, mas são se pode dar início aos tratamentos até que o governo compre antirretrovirais. Lamentavelmente, não sabemos quando será feita a aquisição", conclui López.
Especialistas dizem que, com o tratamento adequado, o risco de contágio é mínimo, não chega a 1%.
Chegar ao fim do mundo
Um elemento adicional na já complicada situação dos warao é a dificuldade de acesso à área onde vivem. Para chegar ao lugar onde a tribo está mais ameaçada, é preciso viajar oito horas numa lancha rápida, a partir da capital do estado Delta Amacuro onde está o delta do rio Orinoco. A distância entre essa área e Caracas é de aproximadamente 700 quilômetros. É preciso levar em conta também outros problemas provocados pela crise econômica venezuelana: conseguir combustível é quase uma odisseia e os motores das lanchas são considerados bens preciosos porque estão em falta ou são extremamente caros. A viagem também é perigosa por causa da insegurança na região.
Procurado pela BBC Mundo, o Ministério do Poder Popular dos Povos Indígenas, não respondeu aos questionamentos encaminhados.
"Nós sabemos que a doença está se espalhando, mas não conhecemos a escala de mortalidade da epidemia, não temos um número de mortes, mas, em uma de nossas últimas visitas, metade dos warao diagnosticada com HIV em uma comunidade já havia morrido", diz Waard.
Ele conclui: "Imaginar o futuro da tribo dá medo. O número (de waraos) vai diminuir consideravelmente. Um cenário possível é o desaparecimento deles". Reproduzido na integra de:  Por BBC

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

JURISTA: CONDENAÇÃO DE LULA CRIARÁ NOVA DITADURA

Antes era um soldado ou policial que na calada da noite destruía o cidadão. Agora é uma sentença à luz do dia”, diz Marcio Sotelo Felipe, que escreveu o artigo "Lawfare, o crime chamado Justiça", sobre a perseguição de setores do Poder Judiciário contra o ex-presidente Lula; segundo ele, se a condenação se confirmar pelos três desembargadores gaúchos, a Constituição passará a ser um pedaço de papel e juízes estarão assumindo o papel de generais

Do site da presidente Dilma Rousseff – O advogado Marcio Sotelo Felippe, procurador de Justiça de São Paulo, aponta atitudes do juízo de primeira instância que desrespeitaram direitos do ex-presidente Lula. Mas no artigo que publica no livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”, ele denuncia que não se trata apenas de um ou outro magistrado, mas de um Poder Judiciário assumindo funções que, nas ditaduras clássicas, são exercidas pela força das armas. Marcio afirma:

— O reconhecimento da validade dessa sentença pelos Tribunais superiores será a mais contundente evidência de que vivemos um estado de exceção e a Constituição é hoje um inútil pedaço de papel. (…) Importa, sobretudo, concluir que não estamos mais em uma democracia. O que temos, com os preparativos e a consumação do impeachment, é uma ditadura de novo tipo, que preserva enganosamente as instituições políticas e jurídicas clássicas do Estado liberal e democrático, mas esvazia-as do real conteúdo democrático (o que o jurista e magistrado Rubens Casara vem denominando pós-democracia). Nesta ditadura de novo tipo, o que antes se fazia pela força das armas e pela violência para destruir o adversário político agora se faz pelo Lawfare. Nisto, o Judiciário, que nas antigas ditaduras tinha um papel acessório, de coadjuvante, torna-se o protagonista da violência estatal ilegítima. Antes era um soldado ou policial que na calada da noite destruía o cidadão. Agora é uma sentença à luz do dia.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO ARTIGO DE MÁRCIO SOTELO FELIPPE:

LAWFARE, ESSE CRIME CHAMADO JUSTIÇA

Marcio Sotelo Felippe

Concluído em primeira instância o “processo do tríplex”, de fato constata-se que crimes foram cometidos. Os do juiz. Sobre os imputados ao réu nada se pode dizer.

Trata-se de Lawfare. A aniquilação de um personagem político pela via de mecanismos judiciais. A série de episódios grotescos que caracterizou a jurisdição nesse caso não deixa qualquer dúvida a respeito. Só o fato de o processo entrar para o imaginário social como um combate “Moro versus Lula” (uma capa de revista estampou uma caricatura de ambos como lutadores de box em um ringue) evidencia o caráter teratológico da atuação do magistrado. Moro cometeu crimes, violou deveres funcionais triviais, feriu direitos e garantias constitucionais do réu, feriu o sigilo de suas comunicações, quis expô-lo e humilhá-lo publicamente, manteve-o detido sem causa por horas, revelou conversas íntimas de seus familiares. Não há nada de desarrazoado na suspeita de que o AVC de Mariza Letícia tenha tido origem na série de constrangimentos a que sua família foi submetida.

Vejamos, nessa perspectiva, algumas das arbitrariedades cometidas pelo juiz e aspectos da decisão que revelam ao acolhimento de teses esdrúxulas que passam ao largo do são exercício da magistratura e evidenciam, à saciedade, o ânimo de condenar. O reconhecimento da validade dessa sentença pelos Tribunais superiores será a mais contundente evidência de que vivemos um estado de exceção e a Constituição é hoje um inútil pedaço de papel.

Violação do sigilo telefônico

A inviolabilidade da correspondência é um clássico direito fundamental. O artigo XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência…”

Na Constituição de 1988 figura como direito e garantia fundamental no artigo 5º., inciso XII: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ”

Note-se a ressalva. Há duas condições para que se possa violar uma comunicação telefônica: (i) uma ordem judicial; (ii) para fins de investigação criminal ou instrução criminal penal.

A ressalva está regulamentada na Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que, em seu artigo 10, dispõe que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Moro havia determinado escutas telefônicas de linhas utilizadas pelo ex-presidente Lula. No dia 16 de março de 2016, às 11h13m, suspendeu a medida e comunicou à Polícia Federal. O diálogo entre Lula e Dilma foi captado às 13h32m, quando já não estava em vigor a medida. Moro recebeu a gravação e às 16h21m é registrado o despacho em que levantou o sigilo e tornou pública a conversa entre a presidenta e o ex-presidente, em seguida divulgada pela Rede Globo.

A conduta enquadra-se rigorosamente no que prevê como crime a Lei 9.296/96. A gravação já não estava mais coberta pela autorização judicial e não havia objetivo autorizado por lei. O dolo foi específico e completamente impregnado de interesse político. Lula havia sido nomeado ministro e tomaria posse no dia seguinte. A divulgação do áudio, naquele dia, por intermédio da Rede Globo, visou a criar clima político para inviabilizar a investidura do ex-presidente. Moro utilizou-se criminosa e indignamente da toga para impor a Lula um revés político, tumultuar o país e criar clima para o impeachment da presidenta.

O ministro Teori Zavaski considerou patente a ilegalidade da divulgação da escuta. Neste caso a ilegalidade era evidentemente crime. O ministro, no entanto, absteve-se da conclusão, não só nesse momento, mas também, como seus pares, quando o assunto foi ao plenário do STF.

Abuso de autoridade

As hipóteses de condução coercitiva são taxativas no Código de Processo Penal. Pode ser determinada em dois casos, previstos nos artigos 218 e 260. Neste, quando o acusado não atender à intimação para o interrogatório. Naquele, quando a testemunha não atender à intimação.

Lula foi arrancado de sua casa ao alvorecer e levado ao aeroporto de Congonhas. O ex- presidente não era naquele momento (4 de março de 2016) réu e não havia sido intimado. Nunca houve uma explicação aceitável para ser conduzido ao aeroporto, dada a existência de múltiplas instalações da União na cidade de São Paulo em que poderia ser tomado o seu depoimento “sem tumulto” (explicação dada por Moro).

Pesa a suspeita de que a ideia era conduzi-lo a Curitiba. Pretendia-se um espetáculo midiático (a imprensa fora avisada) com o perverso conteúdo de uma humilhação pública do ex-presidente. Lula foi privado por seis horas de sua liberdade. Tanto se tratou de violação à garantia constitucional da liberdade individual quanto de abuso de autoridade, como previsto no art. 4º, letra “a”, da Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965: ‘constitui também abuso de autoridade (…) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.”

Abuso de autoridade sujeita o responsável a sanções administrativas, civis e penais. Vale dizer, mais uma vez Moro cometeu infração penal e violou deveres funcionais

Grampo no escritório dos advogados de Lula

Todos os telefones do escritório de Advocacia Teixeira Martins foram grampeados. Roberto Teixeira, notório advogado de Lula, é o titular do escritório. A operadora Telefônica comunicou a Moro que se tratava de escritório de advocacia. A prerrogativa de sigilo na comunicação advogado-cliente é inerente ao direito de defesa. Moro escusou-se de forma que beirou a zombaria: não havia atentado para os ofícios da operadora em face do volume de serviços de sua Vara, dos inúmeros processos que lá correm. Ocorre que Moro tem designação exclusiva e cuida apenas dos processos da Lava Jato. Desse modo, ou confessou grave negligência ou mentiu.

Negligência que nunca se viu quando se tratava de matéria da acusação.

Os “fundamentos” da Sentença

O fato pelo qual Lula foi condenado pode ser assim sintetizado. Segundo a acusação, a OAS, responsável por obras em duas refinarias da Petrobras, distribuía propinas a diretores da estatal e agentes políticos. Teria cabido a Lula vantagem auferida basicamente por meio da diferença de preço entre um apartamento simples e um tríplex em um edifício situado no Guarujá, diferença que somaria R$ 2.429.921,00. Por isso Lula teria incorrido no crime de corrupção passiva, que consiste, de acordo com o artigo 317 do Código Penal, em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

A condenação somente se justificaria se demonstrado que Lula tinha o domínio do que ocorria na Petrobras. Que consentiu, aderiu, participou e que houve prática de ato de ofício recompensado pelo apartamento do Guarujá. Recorde-se que Collor foi absolvido exatamente porque não demonstrada a prática do ato de ofício no crime de corrupção passiva.

Nada foi provado. Não há o mais remoto indício de prática de ato de ofício ou do domínio do que acontecia no âmbito da estatal. Essa fragilidade Moro tentou, em vão, compensar com confissões informais (não houve o acordo formal de delação premiada) dos corréus da OAS, particularmente Leo Pinheiro. Após negar, em uma primeira delação, a participação de Lula no esquema das propinas, Pinheiro mudou seu depoimento após ser preso por Moro. Viu a oportunidade de conseguir benefícios dizendo para Moro o que todo mundo sabia que Moro queria ouvir. Embora condenado a mais de trinta anos também em outro processo, teve suas penas unificadas para dois anos e seis meses de reclusão.

Vejamos a lavagem de dinheiro. Está tipificada no artigo 1º. da Lei 9.613/98: “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

O fato de o apartamento constar em nome da OAS, sendo supostamente Lula o “proprietário de fato” – a alegada vantagem pelo ato de ofício jamais praticado – ensejou a condenação por lavagem de dinheiro.

O entendimento de que o próprio autor do crime antecedente pode ser sujeito ativo da lavagem de dinheiro, embora tenha adeptos, é insustentável. É parte da sanha punitivista que nos assola. Destaca-se parte do iter criminis” para torná-lo outro crime.

Os verbos que são o núcleo do tipo, ocultar ou dissimular, são inerentes ao crime antecedente. Ninguém comete algum crime sem cuidar de não expor o seu produto para que possa obter a vantagem que o moveu. Ninguém furta, por exemplo, um automóvel para desfilar ostensivamente com ele pelas ruas da cidade. A ocultação ou dissimulação é meio para o exaurimento do crime, apropriação final da vantagem. Portanto, punir o próprio autor do crime por meramente ocultar ou dissimular é punir duas vezes pelo mesmo fato, o chamado “bis in idem”.

Mesmo que se admita que o próprio sujeito ativo do crime antecedente possa ser sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro, seria necessária uma segunda conduta para tornar aproveitável o fruto do crime. No julgamento da AP 470, o mensalão, vários ministros se pronunciaram nesse sentido. Pela síntese e clareza tomo uma passagem do ministro Barroso:

“O recebimento por modo clandestino e capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado, integra a própria materialidade da corrupção passiva, não constituindo, portanto, ação distinta e autônoma da lavagem de dinheiro. Para caracterizar esse crime autônomo seria necessário identificar atos posteriores, destinados a recolocar na economia formal a vantagem indevidamente recebida”.

Indeterminação dos fatos e prescrição

Moro em nenhum momento estabelece em que data exata teriam se dado os fatos. Isso é indispensável para verificar a consumação e a consumação é o marco inicial da prescrição. Lula tem hoje mais de 70 anos, o que reduz à metade os prazos prescricionais. Como saber em que momento prescreverão os crimes?

Estado de Exceção

Tudo isto considerado o que temos é típico Lawfare. A destruição do inimigo político por meio de um processo aparentemente legal.

Moro não é um juiz solitário e temerário perseguindo um personagem político. O Lawfare somente chegou a esse ponto porque ele tem endosso, cobertura e cumplicidade por parte dos Tribunais superiores, inclusive do STF, que, entre outras coisas, se omitiu diante do crime de violação do sigilo da comunicação telefônica (Teori não se deteve sobre o assunto quando o tema foi a plenário, assim como seus pares). Com isso recebeu “licença para matar”.

No TRF-4, o relator da representação contra Moro pela violação do sigilo telefônico socorreu-se de Carl Schmitt, o príncipe dos juristas nazistas, para abrigar o fundamento de que se tratava de uma situação excepcional, negando assim eficácia aos direitos e garantias constitucionais do ex-presidente.

Moro tem a cobertura favorável da grande mídia, que fez dele no imaginário popular o santo guerreiro combatendo o dragão da maldade.

Moro participou, consciente, deliberadamente, do golpe do impeachment. A divulgação do áudio da conversa entre Lula e Dilma ilegalmente, entregue para divulgação pela Rede Globo no dia imediatamente anterior à posse de Lula como ministro, não podia ter outro objetivo.

Importa, sobretudo, concluir que não estamos mais em uma democracia. O que temos, com os preparativos e a consumação do impeachment, é uma ditadura de novo tipo, que preserva enganosamente as instituições políticas e jurídicas clássicas do Estado liberal e democrático, mas esvazia-as do real conteúdo democrático (o que o jurista e magistrado Rubens Casara vem denominando pós-democracia). Nesta ditadura de novo tipo, o que antes se fazia pela força das armas e pela violência para destruir o adversário político agora se faz pelo Lawfare. Nisto, o Judiciário, que nas antigas ditaduras tinha um papel acessório, de coadjuvante, torna-se o protagonista da violência estatal ilegítima. Antes era um soldado ou policial que na calada da noite destruía o cidadão. Agora é uma sentença à luz do dia. 
A Justiceira de Esquerda

SP: delegacias guardam 49 toneladas de drogas para serem queimadas

Lei manda destruir material em até 30 dias com autorização da justiça
As apreensões de drogas em São Paulo atingiram a marca de 17 toneladas em média por mês no ano passado, mas o ritmo e o volume das apreensões criaram problemas nas delegacias do Estado, que acumulam expressivas quantidades de cocaína, maconha e outras drogas em salas e cofres.
A lei determina a destruição do material em até 30 dias com autorização da Justiça e acompanhamento do Ministério Público.
Mas um levantamento inédito feito com base na Lei de Acesso à Informação mostra que as delegacias armazenam pelo menos 49 toneladas de entorpecentes, resultado da diferença entre o que foi apreendido e incinerado no Estado entre 2016 e 2017 (veja mais no quadro abaixo).
Na média mensal, a polícia registrou aumento de 42% nas apreensões de drogas no Estado. Até outubro do ano passado, cerca de 170 toneladas de entorpecentes tinham sido apreendidas. Neste mesmo período, foram incineradas 149 toneladas de drogas.
As 21 toneladas restantes juntas com cerca 28 toneladas que não foram destruídas em 2016 viraram motivo de preocupação de policiais em todo o Estado. Na capital, são pelo menos 18 toneladas de entorpecentes que não foram destruídos e que estão guardados em salas de delegacias.
Policiais ouvidos pela reportagem, com a condição de não se identificar, atribuem a situação a dois fatores: demora de determinados juízes em autorizar a destruição das drogas e falta de verbas para a contratação do serviço de incineração.
Todos os consultados foram taxativos em afirmar que a situação é preocupante, porque os distritos policiais não têm estrutura adequada para armazenar grandes quantidades de entorpecentes. A exceção seria o Denarc (Departamento de Narcóticos), que possui um cofre seguro para o armazenamento das drogas apreendidas.
O temor dos policiais que trabalham nas delegacias no Estado, sobretudo aquelas que ficam nos bairros mais afastados e atendem ao público, é fundamentado, uma vez que o valor total de mercado dos diferentes tipos de drogas ilícitas guardados nos distritos chega a mais de R$ 120 milhões.
A Lei 11.343/2006 (Lei de Entorpecentes) prevê que a destruição das drogas seja feita em até 10 dias nos casos de prisão de traficantes em flagrante e incineração em até 30 dias nas apreensões sem presos em flagrante. A lei determina ainda que a incineração seja acompanhada por um promotor de Justiça e um funcionário da Vigilância Sanitária.Prazos
Em 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado CG Nº 932/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, orientando os juízes da área criminal a cumprir os prazos previstos na lei referentes às autorizações para incineração de drogas ilícitas. A preocupação dos desembargadores expressa no comunicado é clara: evitar "assim, graves e danosas consequências caso essas drogas apreendidas se extraviem ou sejam subtraídas”.
Há quase 20 anos, o sumiço de 300 kg de cocaína do IML de Campinas revelou ao país a precariedade na guarda de entorpecentes. A droga avaliada na época em R$ 400 mil foi armazenada em um banheiro horas depois de ser apreendida na cidade vizinha de Indaiatuba por policiais da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes de Campinas. O prédio do IML ficava no complexo onde funcionam as principais unidades especializadas da polícia da região.
A droga pertencia à traficante Sônia Aparecida Rossi, a Maria do Pó, uma das principais traficantes de São Paulo, atualmente escondida no Paraguai. Na época, ela foi detida junto com os 300 kg de cocaína e liberada pelos policiais sem explicações. Um delegado foi demitido da polícia 5 anos depois do sumiço da droga, mas foi absolvido pela Justiça.
Outro Lado
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou, por meio de nota, que “a autoridade policial pode reiterar ao magistrado pedido de incineração dos entorpecentes. As determinações de incineração ocorrem pelo juiz responsável por cada ação”.
Por meio de nota, o Ministério Público afirma que “zela para que haja incineração das drogas apreendidas o quanto antes, e quando há, o MP é intimado a comparecer e sempre há um promotor de Justiça acompanhando. As incinerações acontecem após perícia e controle do material, e no momento da incineração, precedido de um controle para verificação do material”.
A Polícia Civil respondeu por meio de nota que, “quando ocorre uma apreensão de drogas, as substâncias são encaminhadas ao Instituto de Criminalística (IC), onde são realizados exame e laudo provisórios. Posteriormente, quando recebido o laudo do IC que constatará se as substâncias são realmente entorpecentes, a autorização da incineração é solicitada ao Poder Judiciário. Durante todo o processo, o material fica guardado em um cofre, aguardando a autorização judicial.
Uma vez autorizada pela Justiça, uma empresa é contratada por meio de licitação para realizar o procedimento de incineração e agendada a queima junto ao Ministério Público, Vigilância Sanitária, Anvisa e IC, conforme determina a resolução SSP 336 de 11/12/2008, que designa os órgãos que devem acompanhar a ação. Tais procedimentos possuem previsão legal e podem alterar o prazo de dez dias, previsto na Legislação. Todos os entorpecentes apreendidos no Estado passam pelo mesmo processo.
Segundo a resolução SSP 336 de 11/12/2008, quando a apreensão de drogas é feita sem que ocorra prisão em flagrante delito, a Autoridade Policial deve providenciar para que o material seja mantido em local público seguro. Para verificar se os entorpecentes estão devidamente acondicionados, as Delegacias Seccionais realizam periodicamente correições juntamente com Representantes do Ministério Público e Poder Judiciário”. Texto reproduzido do portal r7.com