Blog Jota Parente - Os limites da liberdade de expressão

(*) Samuel Lima
Especial para o blog

A indagação é aparentemente simples, caro/a leitor/a: haveria algum limite para o direito à liberdade de expressão? Ou seria algo que se sobrepõe aos demais direitos fundamentais da pessoa humana previstos no texto da Constituição Federal? O tema é relativamente complexo, mas é possível observar balizas constitucionais claríssimas e que devem coexistir, no contexto da tentativa de (re) construção democrática, em curso no país. O Art. 220 da CF (§ 1º) consagra imperativamente esse direito, mas ao mesmo tempo indica que sejam observadas as alíneas IV, V, X, XIII e XIV do Art. 5º. Retomaremos mais adiante.    

O caso das contas secretas na sucursal suíça do banco HSBC, de origem britânica, conhecido como “SwissLeaks” (vazamentos da Suíça), traz à luz do dia muito mais que um escândalo que envolve evasão de receitas, sonegação e lavagem de dinheiro. Trata-se, como pano de fundo, de um raro caso no qual o limite econômico (e político) da retórica “liberdade de expressão” resta inconteste, pelo menos até aqui. O esquema se refere a contas mantidas no paraíso fiscal helvético pelo HSBC. “O banco abrigou mais de US$ 100 bilhões de 106 mil clientes de 203 países. Os dados se referem aos anos de 2006 e/ou 2007”, como informa o jornalista Fernando Rodrigues (do Portal UOL, acesse aqui:http://migre.me/oJdLX).     

 

As investigações são lideradas pelo International Consortium of Investigative Journalists (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ), que compartilhou os dados com 140 jornalistas de vários países. No Brasil, o monopólio dessas informações é do Portal UOL, do Grupo Folha de S. Paulo. Rodrigues é membro do ICIJ, entidade da qual também fazia parte, até meados de fevereiro deste ano, o jornalista investigativo Amaury Ribeiro Jr. (autor de “A Privataria Tucana”). “Como membro do ICIJ desde 1997, solicitou, então, o acesso a essas informações, o que foi negado. ‘Não estamos planejando abrir os dados para outras organizações de mídia do Brasil por agora’” (veja o post completo aqui: http://migre.me/oJfu3), respondeu taxativamente a jornalista argentina Marina Walker Guevara, vice-diretora do ICIJ. Outros jornalistas brasileiros participam também do ICIJ, mas estão fora dessa investigação como é o caso de Angelina Nunes, Marcelo Soares e Claudio Tognolli.

Na Europa, o conflito explicitou essa tensão permanente entre as redações e os setores comerciais de grandes jornais como o Le Monde (França) e os ingleses Daily Telegraph e The Guardian. Neste caso, o confronto passou a ser entre os profissionais e os donos dessas empresas. O jornalista Carlos Castilho (do Observatório da Imprensa), escreveu recente artigo no qual discute até que ponto o “escândalo HSBC coloca em xeque a liberdade de expressão” (veja aqui o texto completo: http://migre.me/oJd6y).

Castilho relata um exemplo raro, do ponto de vista ético e profissional: “No britânico Daily Telegraph, o seu principal comentarista político, Peter Oborne, renunciou ao cargo e pediu demissão do jornal acusando os seus proprietários de ‘fraudar os leitores’ ao deliberadamente omitir informações relacionadas às denúncias de que o HSBC ajudou cerca de 100 mil clientes a lavar 180 bilhões de euros (pouco mais de meio trilhão de reais) em sua agência de Genebra, na Suíça (fonte cit.)”.

No Brasil, a cobertura “microscópica” nas páginas d’O Globo, Folha de SP e o Estadão de SP tem a ver também com esse viés de censura econômica aberta, sem meias palavras, muito mais que a negativa da direção do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos de abrir os dados para outras empresas e/ou jornalistas investigativos. Para Castilho, “os mesmos jornais que mergulharam fundo na investigação das denúncias de Caixa 2 na Petrobras, agora ‘olham para o outro lado’ (com subserviência disfarçada, na minha modesta visão) quando se trata de um banco que gasta por ano meio bilhão de dólares em publicidade em todo o mundo” (cit.).

Com efeito, uma velha e famigeradíssima “entidade esotérica”, muito conhecida dos jornalistas em quaisquer redações do planeta, se faz presente: a censura político-econômica corporativa. Retomo as palavras do mestre Castilho: “A retórica da independência editorial e da liberdade de expressão nas redações ficaram seriamente arranhadas com a reação pública ou dissimulada de muitos donos de jornais que não tiveram dúvidas em colocar o dinheiro acima da informação na hora de enfrentar as consequências de divulgação de um escândalo envolvendo corrupção em escala planetária” (fonte cit.).

Voltando o texto da Constituição, penso que há limites claros à liberdade de expressão. O que me parece mais relevante é harmonizar o exercício desse direito com a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (Art. 5º, alínea X, que prevê ainda a indenização do dano material ou moral decorrente de sua violação). Podemos acrescentar ainda as alíneas IV (“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – algo que contamina as chamadas redes sociais e blogosfera); o direito de resposta, jamais regulamentado pelo Congresso Nacional (alínea V); e, por último, uma condição sine qua non para a existência do Jornalismo como forma social de conhecimento: a garantia do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A reação em cadeia dos empresários da comunicação, aqui e alhures, transcende o constrangimento ao exercício das liberdades de imprensa (to print, de fazer o negócio com o produto notícia) e de expressão (to speech, direito humano essencial em qualquer democracia que se preze). Resgato o texto do jornalista Carlos Castilho: “Conforme Roy Greenslade, principal analista da mídia no jornal inglês The Guardian, o caso HSBC colocou dramaticamente em evidência o aforismo de que a liberdade de expressão na imprensa só funciona para os seus donos”. No meio jornalístico, isso é conhecido como “liberdade de empresa”.

(*) Jornalista, professor-adjunto da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB). É pesquisador do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO) do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (UFSC) e do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS/UFSC). Fonte: Blog do Manuel Dutra Reproduzido do Blog Jota Parente