SINDICATO RURAL DE JACAREACANGA GANHA FORÇAS NAS AÇÕES.

Um sindicato de tradições e responsabilidades, acima de tudo, um desempenho garantido pelo trabalho de RUI BAIMA, com a permissão de Deus! este nobre presidente,  que está revolucionando esse humilde sindicato, agora passa a ter statos de grande em tão pouco tempo de administração, Rui Baima está escrevendo sua história e contando suas prosas, promessas feitas, todas cumpridas, por está ciente dos deveres e afazeres de sua gestão.

Rui Baima, não mede esforços para garimpar apoio fora da municipalidade, e por isso tem feito boas alianças com apoiadores para essa van guarda. EXATAMENTE, GRATIDÃO! 

Disse Rui Baima: "A Palavra é GRATIDAO"

O ano foi dificil, os desafios foram muitos mas entre altos e baixos encerramos o ano com um grande sentimento...que se chama "GRATIDAO".

Essa é a unica palavra que pode expressar todas as conquistas que tivemos ao longo de UM     ano e 9 meses a frente do Sindicato dos Produtores Rurais de Jacareacanga. E principalmente este ano de 2018 onde conseguimos concretizar alguns sonhos que assim que assumimos esse compromisso almejavamos conquistar. 

E pra fechar o ano com chave ( que nao é de ouro) mas tem tanto valor como se fosse, recebemos hoje Um CAMINHÃO doado pela SEDAP-PA Através do Dr.GEOVANI QUEIROZ  que vem pra alavancar ainda mais as ações oferecidas pelo SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS aos colonos de JACAREACANGA para o ano de 2019. 

Como em todas essas conquistas que alcançamos esse ano não podemos deixar de destacar as parcerias que nos ajudaram em muito a conquista-las. 

Entre elas gostaria de agradecer SEDAP-PA ao coordenador Douglas Moacir Douglas, Allan Pombo, a vereadora Edileuza Viana, meu amigo Tarcio Aguiar, alguns  empresários e  principalmente a DEUS! OBRIGADO A TODOS.

#AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTAVEL 

#UNIDOS SOMOS FORTES! 

A união faz a força!

Blog do Xarope: Idoso é amarrado, escapa e luta com homem que tentou matá-lo em Alenquer

Izaías da Costa Ferreira, de 79 anos, teve várias escoriações pelo corpo e foi levado ao Hospital Municipal de Alenquer. 

Suspeito confessou crime.

Idoso de 79 anos lutou com homem que tentou matá-lo 

Um idoso de 79 anos teve vários ferimentos pelo corpo após conseguir escapar das cordas que estava amarrado e lutar com um homem de 26 anos que tentou matá-lo. O caso aconteceu na zona rural de Alenquer, no oeste do Pará, no fim da tarde de segunda-feira (24).

O agricultor Izaías da Costa Ferreira contou à polícia que estava em casa, que fica no Ramal Escondido, quando Josiel Lopes da Silva entrou na residência e pediu dinheiro.

Josiel Lopes confessou que tentou matar o idoso 

Pelo fato de o idoso ter recusado, Josiel pegou uma corda, amarrou a vítima pelo pescoço e outras partes do corpo, e a prendeu em um pedaço de madeira para que morresse sufocado. Porém, a corda soltou e os dois caíram, iniciando uma briga.

Após as agressões, a polícia foi acionada e conseguiu prender Josiel em flagrante. 

Em depoimento ele confessou as agressões. O caso foi registrado na delegacia de Polícia Civil com tentativa de latrocínio. 

A vítima foi levada para o Hospital Municipal de Alenquer para receber atendimento médico e passar por exames.

Blog do Xarope via G 1

 Foto: Polícia Militar de Alenquer/Divulgação

Feliz Natal e um Feliz Ano Novo

 Desejo a todos os internautas que acessam o Blog Faro Fino, e quê em 2019 todos realizem seus sonhos. Muito Obrigado por fazer parte dessa história.

NO FECHAR DO ANO PREFEITO DE JACAREACANGA LEVA A EFEITO LICITAÇÕES MILIONÁRIAS PARA SUPOSTAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS

Em seu primeiro ano de governo (2017), o Prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago fez uma verdadeira farra com supostas aquisições de equipamentos de informática e em 2018, quer encerrar o ano com novas aquisições.

No ano de 2017, através do Pregão Presencial SRP nº. 027/2017 e Pregão Presencial SRP n°. 034/2017, licitações para Aquisição de Equipamentos Permanentes de Escritório,  Informática, Peças e Suprimentos de informática, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jacareacanga e suas Secretarias Jurisdicionadas ficou no valor R$ 3.273.995,43 (três milhões, duzentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos).

Naquele ano o Município pagou com as supostas aquisições de equipamentos de informática a quantia de R$ 2.641.779,31 (dois milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos).

Conforme noticiado ao Ministério Público do Estado do Pará em Belém que já investiga o caso, apontou-se a quantia de R$ 1.835.904,78 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e quatro reais e setenta e oito centavos), como sendo objeto de possível desvio dos cofres públicos, já que a quantidade de equipamentos efetivamente adquiridos não correspondeu aos que foram informados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

No último dia 18 foi publicado uma Ata dando conta que desta feita o Prefeito Raimundo Batista Santiago pretende, supostamente adquirir novamente Equipamentos Permanentes de Informática, Peças e Suprimentos de informática no valor de R$ 4.643,609,19 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e nove reais e dezenove centavos).

A licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 034/2018, foi levada a efeito em setembro do ano em curso, mas a Ata homologando o resultado somente foi publicada no último dia 18, estando pendentes as confecções dos Contratos já que supostamente foram vencedoras três empresas.

Desta feita, o que chama atenção é o fato de que em Justificativa assinada por Walter Azevedo Tertulino, na condição de Secretario Municipal de Planejamento do Município de Jacareacanga, os pagamentos também irão se dar com recursos do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

Licitação levada a efeito refere-se ao Pregão Presencial nº 032/2018, cujo tem por objeto a contratação de empresas para confecção de Impressos Gráficos, sendo que no ano passado as quantidades de materiais pagos foram exorbitantes, não se sabendo se haveria necessidade de no último mês deste ano o Município adquirir grandes outras quantidades desses materiais.

Outra licitação que chama à atenção é a contratação aluguéis de Caminhões, Veículos e Maquinários para atender as eventuais necessidades do Município no último mês do ano, especialmente um Caminhão Papa Lixo, enquanto que o Município tem Caminhão próprio.

O Prefeito e Walter Azevedo Tertulino ainda estão repetindo outra licitação, desta feita para supostas compras de móveis para Escritório, Aparelhos de Ar condicionados outros bens, no valor total de R$ 1.917.159,54 (um milhão, novecentos e dezessete mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

No ano passado houve as supostas aquisições desses mesmos bens, não se justificando novas aquisições por se tratarem de bens permanentes de duráveis.

Denunciado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará em pelo menos duas Ações Penais que já se encontram em curso perante Tribunal de Justiça do Estado, Raimundo Batista Santiago e seus Secretários parecem ignorar as diversas ações que contra eles já foram promovidas e continuam com a pretensão de supostamente desviar recursos públicos do Município de Jacareacanga.

Caso não haja uma ação enérgica da Justiça e da própria Policia Federal, os recursos FUNDEB continuarão a serem objetos de desvios no Município de Jacareacanga em pleno período festivo de final de ano e enquanto a sangria dos recursos públicos não for estancada poderá ser tarde demais.

A pergunta é: a Justiça do Estado do Pará que deixou de analisar liminares em várias ações populares, irá arcar com os prejuízos que estão sendo levados a efeito no Município de Jacareacanga? POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

PREFEITO DE JACAREACANGA NOMEIA ADVOGADOS PAGOS PELO MUNICÍPIO PARA LHE DEFENDER EM CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 O Prefeito do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago que responderá por eventual praticas de crimes contra a administração do Município, dentre eles desvio de recursos públicos em licitações dirigidas, nomeou 5 (cinco) advogados para fazer sua defesa em Ação Penal que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Na Ação nº 0004843-17.2018.8.14.0000, cargo do Desembargador RONALDO MARQUES VALLE, o Prefeito Raimundinho nomeou os advogados FRANCISCO ANTÔNIO TEIXEIRA SANTOS, DJALMA LEITE FEITOSA FILHO, SANDRA LEA ENGELBERT, RAIMUNDO ROBSON FERREIRA, MARCOS PAULO PICANÇO DOS SANTOS e GILBERTO MARTINS VALENTE.

Dentre estes advogados estão MARCOS PAULO PICANÇO DOS SANTOS e SANDRA LEA ENGELBERT que são contratados pelo Município de Jacareacanga para defender os interesses do Município e não os eventuais crimes praticados pelo Prefeito em prejuízo do próprio Município.

Para se ter uma ideia, somente no exercício de 2018, o advogado Marcos Paulo Picanço dos Santos já recebeu dos cofre públicos do Município de Jacareacanga a quantia de R$ 122.237,50 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), enquanto que Sandra Lea Engelbert foi o Total de R$ 124.015,00 (cento e vinte e quatro mil e quinze reais)

Apesar de não ser funcionário e nem contratado pelo Município de Jacareacanga, o advogado RAIMUNDO ROBSON DOS SANTOS, recebeu do Município a quantia de R$ 2.925,00 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), a título de diárias eventuais.

Essas diárias foram pagas como se o advogado tivesse que ir a Paranaíta-MT, mesmo que ele não mantivesse nenhum vinculo contratual com o Município de Jacareacanga.

No julgamento dessa Petição Penal que estará a cargo do Tribunal Pleno de Direito Penal, ou seja, por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, poderá ter outros desdobramentos, já que advogados pagos com dinheiro do contribuinte de Jacareacanga estão a defender o Prefeito Raimundo Batista Santiago em crimes praticados contra a própria administração do Município.

Mas como já noticiado aqui, o Prefeito responderá a outra Ação Penal nº 0005145- 46.2018.8.14.0000, que já está em curso perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na qual o Desembargado Relator já determinou a Notificação do acusado Raimundo Batista Santiago para responder preliminarmente no prazo de 15 dias.

Eis o despacho do Relator:

“Ao Penal n: 0005145-46.2018.8.14.0000.

Autor: Ministério Público do Estado do Par.

Acusados: Raimundo Batista Santiago- Prefeito Municipal de Jacareacanga- e outros. Relator: Des. Romulo Nunes.

Notifiquem-se os acusados para que apresentem, no prazo de 15 dias, resposta preliminar, na forma do art. 4 da Lei n 8.038/1990.

Por: DOMINGOS BORGES SILVA

JACAREACANGA E SUAS HISTÓRIAS

Principais matérias de Jacareacanga:

1. PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO RESPONDERÁ A AÇÕES PENAIS PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
2. PREFEITO DE JACAREACANGA E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES TERÃO QUE CUMPRIR MEDIDAS LIMINARES DA JUSTIÇA
3. POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA DESVIOS DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM JACAREACANGA
4. MINISTÉRIO PÚBLICO DE JACAREACANGA INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR EVENTUAL PRATICA DE CRIMES POR VEREADOR DO MUNICÍPIO ANTÔNIO GOIANO.
5. O RESMUNGO DE UM GOVERNO RESMUNGANTE QUE CONSTRÓI SUA HISTÓRIA DE FRACASSOs
6. GOVERNO DE JACAREACANGA E AS FRAUDES NA CONTABILIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS
7. Além do povo, um hospital na UTI
8. JACAREACANGA E SUAS VERDADES EVIDENTES POR SI MESMAS
9. DENÚNCIAS TÊM EFEITOS POSITIVOS NAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA
10. Uma quase rotatória em Jacareacanga
11. Começaram os acidentes na ovulatória de Jacareacanga
12. JACAREACANGA E UMA CÂMARA DE VEREADORES COM EXCESSO DE HARMONIA POLÍTICA
13. PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO, SECRETÁRIOS E SEIS EMPRESAS RESPONDERÃO NA JUSTIÇA FEDERAL POR DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
14. EMPRESA É UM CORAÇÃO DE MÃE PARA OS FUNCIONÁRIOS DO ALTO ESCALÃO DO GOVERNO DE JACAREACANGA
15. JUSTIÇA, MINISTÉRIO PUBLICO, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DEFLAGRARAM NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA A OPERAÇÃO “CANA DE AÇÚCAR” NAS CIDADES DE JACAREACANGA E ITAITUBA.
16. PREFEITO DE JACAREACANGA SE UTILIZA DE ADVOGADO E FUNCIONÁRIO PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS PARA INVESTIGAR AUTORES DE AÇÕES POPULARES.
17. MANOBRA DO PREFEITO DE JACAREACANGA IMPEDIU PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA E O SEU CUMPRIMENTO POR LHE SER DESFAVORÁVEL
18. PREFEITO DE JACAREACANGA TEM CONTAS DA SAÚDE REPROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL
19. Mais uma obra do governo Construindo Uma Nova História
20. PREFEITO DE JACAREACANGA JÁ ESTÁ SENDO INVESTIGADO PENALMENTE PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
21. Raimundinho já deixou bem claro que não aceita críticas de maneira nenhuma
22. VEREADOR SILVIO STEDILE DE JACAREACANGA PEDE À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO
23. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL ACOMPANHARAM AS REIVINDICAÇÕES DE INDÍGENAS EM JACAREACANGA
24. Cidadão Perivaldo dá um grande puxão de orelhas no prefeito de Jacareacanga via Facebook
25. NEGOCIATAS DO ATUAL PREFEITO INCOMPETENTE DE JACAREACANGA DEIXA POPULAÇÃO SEM ÁGUA
26. JACAREACANGA – UM ANO DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E O PREFEITO HONESTO NO BANCO DOS RÉUS.
27. Prefeitura de Jacareacanga é cercada pelos Guerreiros Munduruku que fazem suas reivindicações na Educação.
28. JACAREACANGA: A pedido do MPPA, Justiça decreta indisponibilidade de bens de réus
29. O POVO ESTÁ NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DE JACAREACANGA.
30. PREFEITO DESAFIA JUIZ DE JACAREACANGA
31. CIDADÃOS PEDEM CÓPIAS DE DOCUMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
32. GOVERNO DE RAIMUNDINHO EM JACAREACANGA É MARCADO POR PERSEGUIÇÕES A EMPRESAS DO CIDADÃO ANACLETO MADEIRA
33. EM JACAREACANGA JUIZ SE JULGA SUSPEITO PARA JULGAR AÇÕES CONTRA O MUNICÍPIO E O PREFEITO
34. Jacareacanga a cidade que tudo pode e nada acontece
35. VEREADORES DE JACAREACANGA APROVAM LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 DANDO UMA CORDA PARA O PREFEITO SE ENFORCAR
36. JACAREACANGA ATUALMENTE UMA CIDADE DE PERSEGUIÇÃO
37. JACAREACANGA E UMA ADMINISTRAÇÃO DECADENTE
38. PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO PROTELA MANDADO DE SEGURANÇA EM PREJUÍZO PRÓPRIO
39. PREFEITO DE JACAREACANGA ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PERSEGUE EMPRESA
40. QUANTO O PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO GASTA COM AS EXCELÊNCIAS?
41. PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO ENGANA OS ÍNDIOS MUNDURUKU
42. Prefeito de Jacareacanga compromete 5 mandatos de vereadores aliados.
43. PREFEITO DE JACAREACANGA DESCUMPRE DECISÕES DA JUSTIÇA E JUIZ NÃO EXIGE CUMPRIMENTO
44. PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E MAIS UM VEREADOR DE JACAREACANGA ESTÃO NA IMINÊNCIA DE PERDEREM SEUS CARGOS.

PREFEITO DE JACAREACANGA RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO RESPONDERÁ A AÇÕES PENAIS PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Já está tramitando perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ação Penal nº 0005145-46.2018.8.14.0000, em que o Procurador Geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente Martins e o Promotor de Justiça Daniel Henrique Queiros de Azevedo promovem contra o Prefeito do Município de Jacareacanga-PA, Raimundo Batista Santiago, dentre outros Réus.

Além do Prefeito, são Réus o advogado Antônio João Brito Alves, a Secretaria Municipal Geandria Caroline Furtado Aguiar, além de Manoel Batista dos Santos, Daniele Bentes Batista e Abraão Antônio Nogueira Lopes.

Esta ação foi distribuída ao Desembargador Romulo José Ferreira Nunes que irá examinar os pedidos iniciais demandados pelos Procuradores do Ministério Público.

Os Réus estão sendo acusados de eventuais práticas de Falsidade ideológica, Crimes de Responsabilidade e Crimes da Lei de Licitações.

Além desta Ação Penal, em data de 21 de novembro passado, o mesmo Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins já havia promovido Petição Criminal, processo distribuído sob nº 0004843-17.2018.8.14.0000, pedindo apuração de eventual crime de desobediência que teria praticado o Prefeito Raimundo Batista Santiago.

Essa petição foi distribuída ao Desembargador Ronaldo Marques Valle o qual tem prazo para promover suas decisões iniciais que estão sendo aguardadas com certa ansiedade pelos cidadãos de bem do Município de Jacareacanga.

Conforme forem as decisões nas ações penais, os cidadãos de Jacareacanga estarão sendo informados de seus conteúdos e se recebidas quaisquer das denúncias ofertadas pelo Ministério Público nas sobreditas ações penais, o Prefeito Raimundo Batista Santiago terá que imediatamente ser afastado do cargo de Prefeito.

Para aqueles que pensam que o Ministério Público do Estado do Pará, em Belém não está trabalhando na apuração dos atos praticados pelo Prefeito de Jacareacanga  Raimundo Batista Santiago e seus Secretários e que o Poder Judiciário não irá agir, está ai a resposta. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

1.2.3. está chegando a minha vez!

TEM ALGUÉM AÍ?

CAMPEÃO DO BRASILEIRÃO 2018

PARABÉNS PELO TITULO

Mais um dia de chuva em LACOSTE

UFPA APRESENTA RESULTADOS DA REGULARIZAÇÃO EM 21 MIL LOTES DE SEIS CIDADES DO NORDESTE PARAENSE

Gestores da UFPA, CRF e MC

A Universidade Federal do Pará e o Ministério das Cidades abrem no dia 19 de novembro, segunda-feira, a partir das 9 horas, no auditório do Setorial Básico I, Campus Básico, em Belém, o Seminário Final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para a Implementação da Lei 13.465/2017 na Amazônia Legal. O evento apresentará os resultados dos estudos topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos e registrais do projeto e as inovações metodológicas e tecnológicas desenvolvidas pelas equipes interdisciplinares da Comissão de Regularização Fundiária (CRF-UFPA) em 21 mil lotes existentes em Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.

Participam da abertura Emmanuel Tourinho, reitor da UFPA, a arquiteta Roberta Pereira, analista do Projeto Moradia Cidadã pelo Ministério das Cidades, o professor André Montenegro, coordenador Geral dos Projetos da Comissão, e Crisley Martins, da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). O Projeto Moradia Cidadã iniciou em dezembro de 2012, encerrou em março de 2018 e teve um investimento de R$ 3,04 milhões de recursos públicos, incluindo a contrapartida da UFPA, informa Myrian Cardoso, coordenadora Técnica do Projeto e professora Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA.

RESULTADOS - Nesses seis anos do projeto, segundo ela, as equipes interdisciplinares da UFPA trabalharam com a estimativa de regularizar 21.411 lotes, conforme meta estabelecida nos Termos de Execução Descentralizada (TED) assinados entre as instituições. Foi feito o levantamento topográfico de 18.122 lotes existentes e identificadas mais de 21 mil unidades construídas com diversas funções da propriedade nas seis cidades. Segundo Myriam Cardoso, 16 mil lotes são passíveis de regularização urbanística e ambiental. 11.501 lotes são ocupados com moradias de um pavimento e com cinco compartimentos. Do ponto de vista jurídico e documental, 5.362 lotes estão em regime de ocupação própria.  A renda média familiar é de até dois salários mínimos.  No que tange ao aspecto urbanístico e ambiental, 35 bairros foram regularizados administrativamente.

No evento serão apresentados outros dados, tais como os desafios institucionais das prefeituras em planejar e ordenar o desenvolvimento territorial urbano, assim como consolidar um conjunto de políticas públicas para a melhoria das cidades e para as comunidades. Pela parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá o painel sobre os desafios administrativos e registrais da regularização fundiária urbana e uma mesa de debates com os representantes das prefeituras, cartórios e membros da CRF-UFPA.

PROCEDIMENTOS - No dia 20 de novembro, terça-feira, a partir das 9 horas, os professores José Júlio Lima e Roberta Rodrigues, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFPA, ministrarão o módulo sobre os Procedimentos de Regularização Urbanística e Ambiental.  Na parte da tarde, a partir das 14 horas, as professoras Myrian Cardoso e Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), e o representante do Cartório de Santa Bárbara, Antônio Carlos Cardoso, abordarão o tema Os Procedimentos para o Registro do Auto de Parcelamento e a Certidão de Regularização Fundiária nos Cartórios.

Para a Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, a conclusão do Projeto Moradia Cidadã marca mais uma etapa da história da Comissão, que completará 12 anos de existência em junho de 2019. “O seminário sinalizará os desafios fundiários encontrados nas seis cidades para que a regularização fundiária, como instrumento da política de desenvolvimento urbano, se concretize e garanta a função social da cidade e da propriedade em meio um ambiente ecologicamente equilibrado”, finaliza a presidente. Por: Texto e fotos:  Melquiades Reis – Ascom-CRF-UFPA

UFPA e Ministério das Cidades regularizam 21 mil lotes no Nordeste paraense  

Olá Nogueira, é o Kid tudo bem? Depois de seis anos de trabalho, a UFPA e o Ministério das Cidades terminam a regularização fundiária em mais de 21 mil lotes em Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá e Capitão Poço. 

Os resultados topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos e registrais do projeto e as inovações metodológicas e tecnológicas serão apresentados nesta segunda-feira, 19, a partir das 9 horas, no auditório do Setorial Básico I, Campus Básico, em Belém, durante o Seminário Final do Projeto Moradia Cidadã: Contribuições para a Implementação da Lei 13.465/2017 na Amazônia Legal.

Seguem texto e fotos em anexo. 

Agradeço o apoio da divulgação.

Kid Reis – Ascom CRF-UFPA – 99148 9401

PREFEITO DE JACAREACANGA E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES TERÃO QUE CUMPRIR MEDIDAS LIMINARES DA JUSTIÇA

O Prefeito do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago foi citado em uma Ação Civil Pública e Mandado de Segurança para cumprir duas medidas liminares concedidas pelo Juízo da Comarca de Jacareacanga, Magistrado Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

Já o Presidente da Câmara, Raimundo Acélio de Aguiar terá que cumprir uma medida liminar, concedida em Ação Civil Pública.

Em sede de Ação Civil Pública (Processo nº 0002865-57.2018.8.14.0112), promovida pelo Representante do Ministério Público Osvaldino Lima de Sousa, através da qual foi questionado as faltas de informações nos Portais da Transparência, tanto do Município como da Câmara Municipal de Vereadores local, o Magistrado determinou que em 60 (sessenta dias), o Prefeito Raimundo Batista Santiago e o Presidente da Câmara Raimundo Acélio de Aguiar disponibilizem todos os atos dos respectivos poderes nos Portais da Transparência.

Para o caso do não cumprimento da Medida Liminar, foi fixada multa diária no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser suportada pessoalmente pelo Prefeito, Raimundo Batista Santiago e pelo Presidente da Câmara, Raimundo Acélio de Aguiar.

Na decisão o Magistrado afirmou: “Os requeridos com suas condutas estão a se furtar do dever constitucional de publicidade de todo e qualquer ato praticado no âmbito da administração pública. Na administração Pública não pode existir segredos. Deve imperar a mais alta publicidade possível.”

Em caso praticamente idêntico, em data de 28 de novembro de 2017, o então Magistrado da Comarca de Jacareacanga havia concedido medida liminar nos autos da Ação Popular nº 0004322-61.2017.8.14.0112, através da qual foi determinado expressamente que o Prefeito Raimundo Batista Santiago implantasse o Portal da Transparência do Município, que certamente teria que ser com a disponibilização de todos os atos administrativos em publicação, o que de fato não ocorreu.

Naquela demanda popular o Magistrado também fixou multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o caso de descumprimento, que, pelo visto não foi cumprida, cuja decisão do Juízo foi a seguinte: “Dessa forma, ante a demonstração de que o requerido Município de Jacareacanga omite em seu dever de prestar o direito fundamental de acesso a informação, defiro a liminar para determinar ao Município que no prazo de 15 dias disponibilize Portal da Transparência, divulgando os atos públicos necessários a permitir o correto acesso à informação pelos munícipes de Jacareacanga, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), com possibilidade de extensão ao agente que causou o atraso..”

Neste caso, há nítida ocorrência de descumprimento e descaso com as decisões judiciais, achando o Prefeito Raimundo Batista Santiago que está acima das leis e de tudo. Mas ele é quem sabe até onde o patrimônio dele pode suportar com os pagamentos de multas, já que são sempre fixadas para ele pessoalmente arcar com os recolhimentos.

A outra Medida Liminar deferida no último dia 29, pelo Magistrado, em Mandado de Segurança nº 0003765-40.2018.8.14.0112, ajuizado pela Câmara Municipal de Jacareacanga contra o Prefeito do Município, Raimundo Batista Santiago em razão do mesmo não estar atendo de forma satisfatória os Requerimentos de pedidos de informações, através do fornecimento de fotocópias de documentos públicos.

A ação foi proposta a pedido do Vereador Silvio Stedile (Silvinho do Paco Paco) e neste caso o Magistrado determinou que o Prefeito Raimundo Batista Santigo, preste em 10 (dias) as informações requeridas pelos Vereadores.

Neste caso o Magistrado fixou multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de descumprimento da medida liminar concedida.

Nesta decisão o Magistrado afirmou: “No caso em análise, observa-se, em um juízo preliminar que o legislador mirim, não está sendo atendido na solicitação de informação realizada ao Chefe do Paço Municipal. No exercício da sua função típica, com o auxílio dos Tribunais de Contas, é dever constitucional da Câmara Municipal fiscalizar o bom funcionamento da administração municipal. Ter negado o pedido de informações ou recebê-las de forma incompleta, latente e cristalino é a violação do direito líquido e certo ao exercício da sua função constitucional.

Em um Estado Democrático de Direito, bem mais em uma República, impera de forma inexorável o mandamento constitucional da transparência dos atos públicos, uma vez que a res é pública. Ademais, é de se dizer que é inerente ao primado da dignidade humana uma administração pública proba e transparente.”

O mesmo Magistrado que passou a responder pela Comarca de Jacareacanga, também despachou em três Ações Populares que foram promovidas contra o Prefeito Raimundo Batista Santiago e parte de seus Secretários.

Nessas ações (processo nºs 0000381-69.2018.8.14.0112, 0000383-39.2018.8.14.0112 e 0003425-96.2018.8.14.0112) foi determinado que os Réus se manifestem nos processos, no prazo comum de 10 (dez) dias sobre pedidos de concessões de medidas liminares que estão pendentes de exame.

Há pelo menos mais 4 (quatro) ações populares que estão pendentes de exames de medidas liminares e nelas é buscado a responsabilização dos Réus, dentre eles o Prefeito Raimundo Batista Santiago por eventual malversação de recursos públicos do Município de Jacareacanga.

As ações populares de autoria do Sr. Anacleto Raimundo da Costa Madeira e do signatário do presente artigo. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA